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[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados
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[Artigo] O princípio da dignidade humana e a aposentadoria das pessoas transexuais de acordo com a identidade de gênero
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[Artigo] A constitucionalização do direito civil como forma de reconhecimento das vítimas de abandono afetivo
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[Artigo] Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro
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[Artigo] Função-autor em Foucault na era da inteligência artificial
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[Artigo] Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação
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[Artigo] Direitos fundamentais na perspectiva civil constitucional e o agir comunicativo de Habermas
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[Artigo] O efeito Backlash e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal: Uma análise a partir da teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin
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![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1080,h_813,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1080,h_813,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_656,h_492,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_656,h_492,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1280,h_963,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1164,h_876,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)
![[Artigo] Planejamento familiar e seleção de embriões: análise da concreção da dignidade humana das pessoas com Síndrome de Down (Apresentado no CONPEDI)](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)
![[Artigo] Planejamento familiar e seleção de embriões: análise da concreção da dignidade humana das pessoas com Síndrome de Down (Apresentado no CONPEDI)](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)
![[Artigo] A constitucionalização do direito civil como forma de reconhecimento das vítimas de abandono afetivo](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_2f4b3e28b014428797e001e17656945e~mv2.png/v1/fill/w_589,h_444,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_2f4b3e28b014428797e001e17656945e~mv2.png)
![[Artigo] A constitucionalização do direito civil como forma de reconhecimento das vítimas de abandono afetivo](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_2f4b3e28b014428797e001e17656945e~mv2.png/v1/fill/w_589,h_444,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_2f4b3e28b014428797e001e17656945e~mv2.png)
![[Artigo] Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png/v1/fill/w_406,h_307,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png)
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![[Artigo] Função-autor em Foucault na era da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png/v1/fill/w_438,h_329,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png)
![[Artigo] Função-autor em Foucault na era da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png/v1/fill/w_438,h_328,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png)
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![[Artigo] Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png/v1/fill/w_516,h_388,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png)
![[Artigo] O efeito Backlash e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal: Uma análise a partir da teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_a7e07fbe9be6448faa665a0f7c6bcbf2~mv2.png/v1/fill/w_440,h_330,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_a7e07fbe9be6448faa665a0f7c6bcbf2~mv2.png)
![[Artigo] O efeito Backlash e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal: Uma análise a partir da teoria da decisão judicial de Ronald Dworkin](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_a7e07fbe9be6448faa665a0f7c6bcbf2~mv2.png/v1/fill/w_440,h_330,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_a7e07fbe9be6448faa665a0f7c6bcbf2~mv2.png)
