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A divulgação de editais e normas neste blog é feita apenas a título informativo. A publicação oficial de editais e documentos normativos do Programa somente ocorre em furb.br
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![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_690,h_517,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg)
![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_690,h_517,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_647,h_487,fp_0.50_0.50,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_647,h_487,fp_0.50_0.50,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_720,h_540,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_720,h_540,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)
![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1080,h_813,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1080,h_813,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_656,h_494,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_656,h_494,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1280,h_960,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1168,h_876,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)
![[Artigo] Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png/v1/fill/w_406,h_307,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png)
![[Artigo] Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png/v1/fill/w_406,h_307,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_588ed4b43bef4c2eb3676cb2aae08bdb~mv2.png)
![[Artigo] Função-autor em Foucault na era da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png/v1/fill/w_438,h_330,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png)
![[Artigo] Função-autor em Foucault na era da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png/v1/fill/w_438,h_330,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_fe58bce7ca1042efbc5a87bb6c2d77ed~mv2.png)
![[Artigo] Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png/v1/fill/w_516,h_387,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png)
![[Artigo] Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png/v1/fill/w_516,h_387,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_12b1e6972d2247e1b3d885d2c3bed701~mv2.png)
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