[Artigo] Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da COVID-19 no sistema carcerário brasileiro

Autores: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Lenice Kelner, Fernanda Analú Marcolla

Resumo: O artigo avalia os impactos que a seletividade punitiva e a necropolítica trouxeram para o cárcere brasileiro com o advento da pandemia da Covid-19. O estudo foi construído tendo como problema de pesquisa a seguinte pergunta: em que medida os impactos da pandemia da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro são tributários de uma seletividade punitiva que, no cenário pandêmico, transmutou-se em necropolítica? Como hipótese inicial, levando-se em consideração os dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema no âmbito das Ciências Criminais, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a seletividade punitiva brasileira, no período pandêmico, assumiu um viés necropolítico. Como consequência, os homens jovens, pretos ou pardos, com baixa escolaridade e, consequentemente, pobres, encarcerados no Brasil, foram afetados de modo diferencial pela pandemia causada pelo coronavírus – na medida em que foram potencializadas as suas chances de contaminação e morte, no contexto das prisões, pela Covid-19.Como objetivo geral, a pesquisa busca avaliar a seletividade penal como um fator de exclusão social de certos grupos e como esses fatores impactaram o cárcere no período pandêmico, permitindo-se falar em um cenário necropolítico. Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em duas seções, são: a) analisar, a partir de estudos já realizados no âmbito das Ciências Criminais, a seletividade penal e exclusão social no cárcere brasileiro; b) avaliar o sistema carcerário brasileiro sob uma perspectiva necropolítica a partir dos impactos da Covid-19 sobre a população encarcerada. Utilizou-se, na pesquisa, do método de abordagem hipotético-dedutivo, que compreende um conjunto de análises que partem das conjecturas formuladas para explicar as dificuldades encontradas para a solução de um determinado problema de pesquisa.

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