[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng

Autoras: Elenise Felzke Schonardie, Sabrina Lehnen Stoll, Lenice Kelner

Este artigo tem como objetivo identificar os impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux sobre a Terra Indígena Xokleng, no estado de Santa Catarina, e propor diretrizes para compatibilizar a segurança hídrica regional com a proteção de direitos indígenas e de justiça climática. Questionando como a construção e a operação da barragem afetam a justiça climática e os direitos humanos da comunidade, adota-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e interpretação jurídico-sociológica. A obra, erguida sem licenciamento ambiental nem consulta prévia, inundou cerca de 900 ha de terras férteis, ampliando vulnerabilidades e violando direitos territoriais; logo, parte-se da premissa de que apenas soluções participativas e sustentáveis podem conciliar segurança hídrica regional e proteção indígena. Os resultados indicam perda de território, biodiversidade e segurança alimentar dos Xokleng; isolamento da comunidade e conflitos durante operações emergenciais da barragem; risco estrutural crescente devido à falta de manutenção há mais de dez anos, com nível de perigo elevado. Conclui-se que grandes obras hidráulicas implementadas sem governança indígena tendem a reproduzir injustiças; políticas de controle de enchentes precisam incorporar soluções baseadas na natureza, consulta livre, prévia e informada, além de reparações socioambientais, para assegurar a verdadeira justiça climática.

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