[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira

Autoras: Caroline Coelho Tomazoni e Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli

RESUMO: Nesta pesquisa, objetiva-se analisar o princípio da dignidade e a garantia dos direitos fundamentais. A categoria dignidade é polissêmica e muitas vezes torna-se um recurso meramente retórico, de maneira que é importante o estudo da categoria dignidade para identificar como é utilizada no âmbito jurídico, e observando sua relação com diversos direitos fundamentais e com os bens que são essenciais para a garantia da vida digna. A partir da segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial, vários documentos jurídicos internacionais e constituições nacionais fizeram menção expressa à dignidade como princípio jurídico, com o objetivo de destacar a importância do respeito às pessoas. Assim, os objetivos desta pesquisa são: estudar os diferentes conceitos atribuídos à categoria dignidade numa perspectiva jurídica; identificar, na doutrina brasileira, o conteúdo que, na atualidade, é atribuído à categoria dignidade na área jurídica; bem como analisar como o princípio da dignidade se relaciona com os direitos fundamentais. Esta pesquisa é realizada por meio das técnicas de levantamento bibliográfico, pesquisa documental, referente, revisão bibliográfica, análise de conteúdo e fichamento, utilizando-se tanto na coleta dos dados como na redação dos relatórios o método indutivo. Conclui-se que, apesar de a categoria dignidade ser polissêmica, ela tem sido empregada em textos jurídicos e embasado decisões judiciais com a finalidade de proteger a pessoa nas diversas situações em que essa se encontra.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia. Dignidade humana. Direitos fundamentais. Desenvolvimento da personalidade.

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