Publicações Docentes e Discentes
[Livro] Desafio do Controle da Poluição Veicular Atmosférica e Sonora
Autores: Antonio Benda da Rocha e Nicolau Cardoso Neto
O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sadia qualidade de vida deixam de ser preservados pela deficiente, confusa e falha da comunicação das estruturas jurídicas, ambiental e de trânsito, os quais são violados com a poluição, atmosférica e sonora, dos veículos automotores terrestres movidos por combustível fóssil. E isso é revelado com o pensamento sistêmico de observar o meio ambiente e o trânsito no Brasil e no Estado de Santa Catarina. O âmbito normativo do meio ambiente e do trânsito se mostra com dificuldades de acompanhar as propostas da mobilidade sustentável mundialmente acelerada e em constante evolução. O estilo de vida das pessoas, o reconhecimento do meio ambiente e especialmente do trânsito como um direito fundamental tornam-se essenciais nessa abordagem sistêmica para compreensão de todos os desafios do controle dessa poluição.
[Livro] Direito Ecológico
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
A perspectiva do Direito Ecológico implica em uma visão da rede sistêmica de relações entre o modo de vida humano e o equilíbrio ecossistêmico, desconstruindo a ilusão de separação entre ser humano e natureza. Particularmente, o tema da qualidade da água é questão sensível, uma vez que a água possui múltiplos usos, tanto para os seres humanos no desenvolvimento de suas atividades, como para o ecossistema. Nesse sentido, a obra analisa, a partir da perspectiva do Direito Ecológico, a questão da qualidade da água salina do Município catarinense de Bombinhas.
As estruturas jurídicas relativas à temática ambiental e de saneamento, em âmbito federal, estadual e municipal são apresentadas no que toca ao tema qualidade da água. Também são trazidos dados sobre as condições de balneabilidade da água salina das praias de Bombinhas dos últimos dez anos, bem como os relativos ao saneamento básico. A análise se mostra como um estudo de caso de análise em rede sistêmica de relações, buscando por soluções sistêmicas.
[Artigo] TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO PARA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
Resumo: A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) atualmente tem se destacado nos debates, seja pela sua eficiência na arrecadação de recursos para investimentos na área ambiental, materializando o Princípio do Poluidor-Pagador, seja pela contrariedade de parte da população em pagar mais um tributo. Nesse sentido, fundamental conhecer a legislação que regulamenta o tema. A Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamenta o que se considera Unidade de Conservação (UC), como deve ser planejada e de que forma podem ser obtidos recursos econômicos, e como estes devem ser gerenciados. A legislação tributária também contribui para a discussão, pois princípios fundamentais como Isonomia e Proporcionalidade devem ser respeitados. Dessa forma, é objetivo do presente estudo verificar se os requisitos para instituição da TPA vêm sendo respeitados pelos entes federativos instituidores. Para tanto, será utilizada a metodologia da revisão bibliográfica e de comparação legislativa, uma vez que será realizada análise comparativa entre as TPAs instituídas pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), pelo Município de Ilhabela (SP) e Bombinhas (SC). Da análise, é possível perceber que, enquanto Fernando de Noronha (PE) e Ilhabela (SP) instituíram suas TPAs atreladas a arrecadação para a realização de gestão de UC específica, por sua vez, Bombinhas (SC) instituiu sem vincular a uma UC, mesmo possuindo três UCs municipais e uma federal em seu território. Outra característica marcante é que em Bombinhas (SC) apenas uma das UCs municipais possui plano de manejo, instrumento essencial para o planejamento e gestão dos recursos arrecadados com a TPA.
[Capítulo de Livro] A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS COMO
EXECUTORA DE ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO: Objetivo 6 do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas
Autores: Luiza Sens Weise, Nicolau Cardoso Neto e Layra Linda Rego Pena
A compreensão da sustentabilidade em sua complexidade é evidenciada pela evolução histórica do conceito de Desenvolvimento Sustentável. Nos anos de 1970 a comunidade internacional começou a questionar qual seria de fato o limite para a exploração dos recursos oferecidos pela natureza, considerados
infinitos até então.
[Capítulo de Livro] OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A MOBILIDADE URBANA
Autores: Luiza Sens Weise, Nicolau Cardoso Neto e Antônio Benda da Rocha
O conceito de Desenvolvimento Sustentável ou Sustentabilidade teve seu surgimento na década de 1980, e desde então vem evoluindo a sua compreensão e abrangência. A Agenda 2030 representa um marco para a promoção da sustentabilidade, ao definir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Referidos objetivos buscam abarcar os principais problemas enfrentados atualmente, estabelecendo metas e meios de implementação de soluções.
[Capítulo de Livro] OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 COMO CONSEQUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
Resumo: O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi construído a partir do questionamento sobre os limites da exploração dos recursos naturais, e quais seriam as consequências do crescimento econômico sem considerar os desgastes desses recursos, o que fomentou a discussão internacional sobre o tema e a promoção de diversas Conferências Internacionais pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesses eventos, foram produzidos diversos documentos, dos quais se destacam especialmente a construção de agendas comuns em prol da qualidade ambiental e manutenção da dignidade humana, como a Agenda 21,
os Objetivos do Milênio da ONU, e, mais recentemente, a Agenda 2030, que estabeleceu 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O presente estudo tem por objetivo fazer uma evolução histórica do conceito de Sustentabilidade ou Desenvolvimento Sustentável, desde o início dos debates sobre a necessidade de criar um tipo diferente de desenvolvimento, passando pelo surgimento do conceito com o Relatório “Nosso Futuro Comum” ou Relatório Brundtland, até a elaboração de Agendas em prol da efetivação de práticas sustentáveis pelos países. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de doutrinadores e artigos científicos contemporâneos sobre o tema.
[Capítulo de Livro] A COMUNICAÇÃO SISTÊMICA ENTRE A SUSTENTABILIDADE E O DIREITO SYSTEMIC COMMUNICATION BETWEEN SUSTAINABILITY AND THE LAW
Autores: Luiza Sens Weise, Nicolau Cardoso Neto e Clóvis Reis
A relação entre o conceito de Desenvolvimento Sustentável e suas múltiplas dimensões, propostas por Sachs (2002) e o Direito, promovida por meio da Teoria dos Sistemas de Capra e Luisi (2014) constitui objeto deste estudo. A metodologia da pesquisa consiste em revisão de literatura contemporânea de artigos e livros sobre a temática destes autores, utilizando do método monográfico e sistêmico, que possibilita o reconhecimento da interação entre os conceitos abordados. Como resultado, confirmou-se a hipótese de que há comunicação sistêmica entre a Sustentabilidade e o Direito, e que este, aliado à educação ambiental, é meio para a Revolução Ecojurídica.
[Artigo] O PRODUTO INTERNO VERDE COMO INDICADOR DE SUSTENTABILIDADE: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS E TERMOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
Resumo: Na década de 1970 iniciaram-se os debates sobre os limites e a importância dos recursos naturais, nos quais foram produzidos muitos documentos que declararam intenções para proteger o meio ambiente visando o bem estar da humanidade. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável surgiu como um conceito que poderia aliar o desenvolvimento econômico com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, de forma a não prejudicar as gerações futuras. No Brasil este conceito fora incorporado na Constituição Federal de 1988 e em diversas legislações criando um sistema jurídico ambiental, produto de uma evolução legislativa que acontecia desde o início do século XX, sendo possível dividir esse processo em diferentes fases, de acordo com os contextos e finalidades das normas produzidas. Sendo assim, a problemática da pesquisa consiste em verificar de que forma ocorreu a evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade conjuntamente com a evolução do direito ambiental no Brasil, culminando com a instituição do Produto Interno Verde, instituído pela Lei nº 13.493/2017, novo marco legal criado para possibilitar a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais, considerando o patrimônio ecológico nacional como referência, criando novo indicador de sustentabilidade. Para concretizar a pesquisa, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de doutrinadores e de artigos científicos contemporâneos sobre o tema.
[Artigo] A estrutura tributária municipal: análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
A preservação ambiental tem se mostrado cada vez mais importantepara assegurar a manutenção da qualidade do ambiente em que se vive. Nesse sentido,a instituição das Taxas de Preservação Ambiental (TPA) vem sendo adotada por algunsmunicípios brasileiros como forma de financiar os investimentos nessa área, materializandoa proteção ambiental. O objetivo do presente estudo é verificar se a Lei Complementar nº185/2013, que instituiu a TPA de Bombinhas (SC), é constitucional. Há que se considerar quea matéria está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014.073543-6,que atualmente está pendente de julgamento do Recurso Extraordinário nº 9153854-27.2014.8.24.0000, interposto pelo Ministério Público Catarinense da decisão do Tribunalde Justiça do mesmo Estado. Justifica-se a importância do tema, pois, ao instituir umaexação que não respeite os Princípios Constitucionais e não atenda completamente osrequisitos previstos na legislação tributária e ambiental, estaria se legitimando a cobrançade tributo indevido, onerando os contribuintes abusivamente. Para concretizar a pesquisa,a metodologia utilizada foi revisão bibliográfica de doutrinadores, normas e de artigoscientíficos contemporâneos sobre o tema.
[Artigo] A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de protecão e defesa civil
Autores: Luiza Sens Weise e Kátia Ragnini Scherer
Resumo: As mudanças climáticas vêm intensificando o aumento da ocorrência de desastres e, no Brasil, eles estão em sua maioria relacionados ao excesso ou à falta de água. Nesse contexto, a resiliência pode ser compreendida como a capacidade de uma determinada população de enfrentar os impactos de um desastre e retornar ao estado normal com agilidade, aprendendo com o passado e se preparando para futuro. Considerando essas categorias, o objetivo deste artigo é analisar se as Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Proteção e Defesa Civil apresentam-se como políticas públicas simétricas e capazes de, utilizando a gestão integrada, aumentarem a resiliência jurídica aos eventos críticos, atuando não só no momento pós-desastre, mas no planejamento para prevenir ou mitigar danos. Para tanto, o destaque deste estudo centra-se nos instrumentos das duas políticas públicas e a simetria do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas.
[Artigo] A TUTELA COLETIVA AMBIENTAL E CONSUMERISTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: UMA PESQUISA EMPÍRICA SOBRE LEGITIMIDADE ATIVA
Autores: Priscila Zeni de Sá, Luiza Sens Weise e Layra Linda Rego Pena
O presente estudo origina-se de projeto de pesquisa que apresentou como objetivo geral a verificação da efetividade das tutelas coletivas, e como objetivos específicos a comprovação empírica da atuação do Ministério Público e associações no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria ambiental e consumerista. Para tanto, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo, realizada em três fases (pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados). Para obtenção do corpus de pesquisa foi estabelecido como critério temporal (anos de 2017 e 2020, comparativamente) e territorial o TJSC. A hipótese foi parcialmente confirmada, demonstrando que o Ministério Público é o legitimado mais atuante na defesa dos interesses coletivos analisados.
[Artigo] A metamorfose do mundo como meio para a revolução ecojurídica
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
Resumo: A Revolução Científica dos séculos XVI e XVII consolidou a concepção cartesiana e linear de conhecimento, a ciência mecanicista, responsável pela promoção da dicotomia entre natureza e sociedade. A sociedade de risco, oriunda desse processo de desenvolvimento da sociedade, trouxe consigo externalidades, efeitos da disseminação dos riscos por toda a estrutura social. A crescente complexidade da sociedade contemporânea tem provocado nas pessoas um sentimento de incompreensão do mundo. Mudanças climáticas; escassez de recursos vitais como a água; ou externalidades provocadas pelo excesso de chuvas; além da pandemia causada pelo novo coronavírus, têm contribuído para esse sentimento de incompreensão e desamparo. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é estudar a relação entre as teorias da Metamorfose do Mundo, de Beck (2018), com a da Revolução Ecojurídica, de Capra e Mattei (2018). Para isto, o conceito de Metamorfose do Mundo será destacado, bem como suas categorias e dimensões (BECK, 2018); além de suas relações com a Revolução Ecojurídica (CAPRA; MATTEI, 2018). Para o desenvolvimento desta pesquisa, será utilizado o procedimento metodológico de revisão bibliográfica de doutrinas e artigos científicos para coleta de dados. Já o procedimento de análise dos dados será o método sistêmico, pois referido método considera a dinamicidade das relações entre os elementos presentes no sistema, e novos, que são introduzidos conforme alterações no ambiente, proporcionando a visão do todo (CAPRA; LUISI, 2014)
[Artigo] La metamorfosis del mundo como medio para la revolución ecojurídica
Autores: Luiza Sens Weise e Nicolau Cardoso Neto
La Revolución Científica de los siglos XVI y XVII consolidó la concepción cartesiana y lineal del conocimiento, la ciencia mecanicista, encargada de promover la dicotomía entre naturaleza y sociedad. La sociedad del riesgo, derivada de este proceso de desarrollo de la sociedad, trajo consigo externalidades, efectos de la difusión de los riesgos en toda la estructura social. Lacreciente complejidad de la sociedad contemporánea ha provocado en las personas un sentimiento de incomprensión del mundo. Cambio climático; escasez de recursos vitales como el agua; o externalidades causadas por lluvias excesivas; Además de la pandemia causada por el nuevo coronavirus, han contribuido a esta sensación de incomprensión e impotencia. En este sentido, el objetivo de esta investigación es estudiar la relación entre las teorías de la Metamorfosis del Mundo, de Beck (2018), con la de la Revolución Ecolegal, de Capra y Mattei (2018). Para ello, se destacará el concepto de Metamorfosis del Mundo, así como sus categorías y dimensiones (BECK, 2018); además de sus relaciones con la Revolución Ecolegal (CAPRA; Mattei, 2018). Para el desarrollo de estainvestigación, se utilizará el procedimiento metodológico de revisión bibliográfica de doctrinas y artículos científicos para la recolección de datos. El procedimiento de análisis de datos será el método sistémico, porque este método considera el dinamismo de las relaciones entre los elementos presentes en el sistema, y los nuevos, que se introducen de acuerdo con los cambios en el entorno, proporcionando la visión del todo (CAPRA; LUISI, 2014).
[Livro] Direito, Fábulas e (outras) Histórias: dos contos infantis ao imaginário social de ontem e de hoje
Ao mesmo tempo que participam da construção do imaginário social, as histórias e contos infantis resultam da vida cotidiana marcada por faticidades e aspirações. Seus personagens representam valores e suas narrativas apontam para consequências que balizam o que se admite como certo ou errado, justo ou injusto. Histórias ilustram crenças e tradições sob a forma de expressão artística (literária, teatral, audiovisual, entre outras) que, via de regra, surpreende, encanta, instaura perspectivas surreais, promove utopias e distopias. A presente obra é um diálogo multidisciplinar sobre questões emergentes e de relevância atual, depreendidas do universo dos contos infantis e outras histórias. Os artigos aqui colecionados apresentam análises críticas e reflexões envolvendo os seguintes assuntos: psicologia, comportamento humano, traumas, síndromes, direitos, criminalidade, preconceito, patriarcado, feminismo, sociologia, cultura, tecnologia, simbologia, violência doméstica, violência de gênero, políticas públicas, relacionamentos abusivos, equidade de gênero, direitos humanos, entre outros.
Organizadores: Fernanda Analú Marcolla, Alejandro Knaesel Arrabal e Rogério Ristow
[Livro] Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade
Organizadores: Lenice Kelner
Fruto das pesquisas apresentadas no Seminário Da Justiça da Desigualdade à Justiça da Diversidade que aconteceu na Universidade Regional de Blumenau (FURB) de 22 a 25 de novembro de 2022, com verba da Fundação de Amparo à Pesquisa em Santa Catarina (FAPESC). Esse seminário, que durou 4 dias, trouxe os debates tão necessários para a academia, e engrandeceu toda a graduação e pós-graduação do Curso do Direito da FURB, que teve o apoio do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Programa de Pós-Graduação em Direito, especialmente o Mestrado em Direito (PPGD), e o Diretório Clóvis Bevilaqua (DACLOBE).
O evento contribuiu para a sensibilização dos elementos críticos em torno dos direitos humanos e das garantias fundamentais, a partir das suas capilaridades e transversalidades. Os recursos envolvidos no desenvolvimento desta atividade compreendem à composição de palestrantes provenientes de instituições reconhecidas como espaços de formação intelectual no campo do direito e/ou das ciências jurídicas. Essas instituições são: a) Universidade de Buenos Aires (UBA); b) Universidade de Brasília (UNB); c) Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); d) Universidade Federal do Paraná (UFPR); e) Universidade Federal Fluminense (UFF); f) IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros; g) Universidade Federal de Campina Grande (UFCG); h) UNIJUÍ; i) Universidade Federal Santa Catarina (UFSC); j) UNILASALLE. Destaca-se que as atividades propostas pensaram os contornos para o acesso a uma justiça amparada em um contexto de pluralidade cultural a partir de uma abordagem crítica e voltadas para à inclusão social, investigando a degradação dos direitos da pessoa humana, analisando o aumento da violência institucional das pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, especialmente os empobrecidos, as mulheres, as crianças, os encarcerados, os negros, promovendo o respeito à diversidade cultural, a liberdade, e a Justiça, conforme as metas estabelecidas nos Objetivo 10 e 16 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) descrito na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).