[Artigo] Direitos fundamentais na perspectiva civil constitucional e o agir comunicativo de Habermas

Autores: Leonardo da Rocha de Souza, Priscila Zeni de Sá e Fernanda de Oliveira Corrêa

O presente artigo se concentra na análise dos direitos fundamentais a partir de uma perspectiva civil constitucional, explorando como esses direitos se originam e se concretizam por meio da interpretação de significados normativos. Com base nessa abordagem, o estudo investiga o agir comunicativo de Jürgen Habermas, destacando suas características e implicações no âmbito jurídico. A proposta central é avaliar como o agir comunicativo pode atuar como uma via para a efetivação dos direitos individuais, promovendo o diálogo e a interação entre o Estado e a sociedade. Além disso, discute-se como a concreção desses direitos ocorre na prática atual, em um cenário que exige uma deliberação inclusiva e democrática. Assim, busca-se demonstrar o potencial do agir comunicativo como ferramenta para a concretização de direitos civis e constitucionais.

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