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Referências à livros e capítulos de livro
(em construção)
[Livro] Água com Qualidade: Um Panorama da Balneabilidade da Costa Catarinense
[Capítulo de Livro] Absentees, deliberation and role of the Brazilian public administration about the promotion of sustainable cities and communities
[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade
[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial
[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada
[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?
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Referências à artigos
[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro
[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira
[Artigo] O paradoxo da liberdade religiosa: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos
[Artigo] Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil
[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros
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![[Livro] Água com Qualidade: Um Panorama da Balneabilidade da Costa Catarinense](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg/v1/fill/w_540,h_538,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg)
![[Livro] Água com Qualidade: Um Panorama da Balneabilidade da Costa Catarinense](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg/v1/fill/w_540,h_538,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg)
![[Capítulo de Livro] Absentees, deliberation and role of the Brazilian public administration about the promotion of sustainable cities and communities](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f350b6bb2625462c845dff4b11e0fc33~mv2.jpg/v1/fill/w_421,h_420,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_f350b6bb2625462c845dff4b11e0fc33~mv2.jpg)
![[Capítulo de Livro] Absentees, deliberation and role of the Brazilian public administration about the promotion of sustainable cities and communities](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f350b6bb2625462c845dff4b11e0fc33~mv2.jpg/v1/fill/w_421,h_420,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_f350b6bb2625462c845dff4b11e0fc33~mv2.jpg)
![[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png/v1/fill/w_500,h_500,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png)
![[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png/v1/fill/w_500,h_500,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png/v1/fill/w_520,h_518,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png/v1/fill/w_520,h_518,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png)
![[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png/v1/fill/w_444,h_442,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png)
![[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png/v1/fill/w_444,h_442,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png)
![[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png/v1/fill/w_452,h_452,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png)
![[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png/v1/fill/w_452,h_452,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png)
![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_519,h_517,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg)
![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_519,h_517,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_489,h_487,fp_0.50_0.50,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_489,h_487,fp_0.50_0.50,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png)
![[Artigo] O paradoxo da liberdade religiosa: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_d95005127d8745f89616893b8435f4c8~mv2.png/v1/fill/w_528,h_528,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_d95005127d8745f89616893b8435f4c8~mv2.png)
![[Artigo] O paradoxo da liberdade religiosa: quando o sacrifício animal se confronta com a proibição de maus-tratos](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_d95005127d8745f89616893b8435f4c8~mv2.png/v1/fill/w_528,h_528,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_d95005127d8745f89616893b8435f4c8~mv2.png)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_720,h_717,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_720,h_717,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png)