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Referências à livros e capítulos de livro
(em construção)
[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade
[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial
[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada
[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?
[Capítulo de Livro] O Estado Eficiente e Desenvolvimento Urbano: sustentabilidade na sociedade hipermoderna
[Livro] Mulheres, Justiça e Violência: Os Riscos da Mediação e Constelação Familiar em Casos de Violência Doméstica
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Referências à artigos
[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024
[Artigo] Reflexões sobre a taxatividade do rol dos dados pessoais sensíveis
[Artigo] Tecnologia no direito e complexidade: imagem, cognição humana e impactos processuais para além do Júri da Boate Kiss
[Artigo] Uma (re)leitura do artigo 426 do Código Civil e a possibilidade de pacto sucessório renunciativo em pacto antenupcial sob a perspectiva da unidade do ordenamento jurídico brasileiro
[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados
[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng
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![[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png/v1/fill/w_500,h_499,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png)
![[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png/v1/fill/w_500,h_499,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_516434fe2f0f4cf7baa01ed5743eda34~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png/v1/fill/w_520,h_518,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] Justiça climática e direitos humanos: desafios e possibilidades no enfrentamento e mitigação das vulnerabilidades no direito à moradia, a partir do uso da inteligência artificial](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png/v1/fill/w_520,h_518,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_f6aadcc9592b43f9953f1da92ef49f80~mv2.png)
![[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png/v1/fill/w_444,h_444,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png)
![[Livro] Estado de Coisas Inconstitucional e População Invisibilizada](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png/v1/fill/w_444,h_444,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_6fefef78eadb4bf49cb894007fb38609~mv2.png)
![[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png/v1/fill/w_452,h_451,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png)
![[Livro] Precedentes Judiciais Vinculantes: Por que Insistir em Enunciados Normativos Após a Experiência Portuguesa?](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png/v1/fill/w_452,h_451,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_57ff1c5d8fde48deb3dc865d6c4c032d~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] O Estado Eficiente e Desenvolvimento Urbano: sustentabilidade na sociedade hipermoderna](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_4feada0f9ad344ce85da575127576a86~mv2.png/v1/fill/w_514,h_512,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_4feada0f9ad344ce85da575127576a86~mv2.png)
![[Capítulo de Livro] O Estado Eficiente e Desenvolvimento Urbano: sustentabilidade na sociedade hipermoderna](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_4feada0f9ad344ce85da575127576a86~mv2.png/v1/fill/w_514,h_512,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_4feada0f9ad344ce85da575127576a86~mv2.png)
![[Livro] Mulheres, Justiça e Violência: Os Riscos da Mediação e Constelação Familiar em Casos de Violência Doméstica](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_8db0d4371ecb4f8798cf885ea1fdfe2e~mv2.png/v1/fill/w_476,h_476,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_8db0d4371ecb4f8798cf885ea1fdfe2e~mv2.png)
![[Livro] Mulheres, Justiça e Violência: Os Riscos da Mediação e Constelação Familiar em Casos de Violência Doméstica](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_8db0d4371ecb4f8798cf885ea1fdfe2e~mv2.png/v1/fill/w_476,h_476,fp_0.50_0.50,lg_1,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_8db0d4371ecb4f8798cf885ea1fdfe2e~mv2.png)
![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1004,h_1000,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg/v1/fill/w_1080,h_1076,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_90215d8ff1d94baf99032ca2acab3768~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_607,h_605,fp_0.50_0.50,lg_1,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Vidas Marcadas: o estigma indireto produzido pela monitoração eletrônica sobre os filhos de monitorados](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg/v1/fill/w_607,h_605,fp_0.50_0.50,lg_1,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7db6d80af74b451fb3c36eb3f6fad605~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1000,h_1000,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)
![[Artigo] Impactos socioambientais da Barragem Norte de José Boiteux na terra indígena Xokleng](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg/v1/fill/w_1136,h_1136,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_7a9f5c71a96246f19be99f78230d902d~mv2.jpg)