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A divulgação de editais e normas neste blog é feita apenas a título informativo. A publicação oficial de editais e documentos normativos do Programa somente ocorre em furb.br
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![[Livro] Transexualidade e previdência social: o direito à aposentadoria de acordo com a identidade de gênero como concretização do princípio da dignidade humana](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_f956679fd7584c99984bc13856fbcdc1~mv2.jpg/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/d45bd5_f956679fd7584c99984bc13856fbcdc1~mv2.webp)
![[Livro] Transexualidade e previdência social: o direito à aposentadoria de acordo com a identidade de gênero como concretização do princípio da dignidade humana](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_f956679fd7584c99984bc13856fbcdc1~mv2.jpg/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/d45bd5_f956679fd7584c99984bc13856fbcdc1~mv2.webp)
![[Livro] Feminismo decolonial latino-americano, direitos fundamentais sociais e solidariedade: um diálogo entre a teoria e a prática](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_e6f9932499784c2da03e4b108426808d~mv2.jpg/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/d45bd5_e6f9932499784c2da03e4b108426808d~mv2.webp)
![[Livro] Feminismo decolonial latino-americano, direitos fundamentais sociais e solidariedade: um diálogo entre a teoria e a prática](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_e6f9932499784c2da03e4b108426808d~mv2.jpg/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/d45bd5_e6f9932499784c2da03e4b108426808d~mv2.webp)
![[Livro] A propriedade imobiliária na perspectiva civil constitucional: os efeitos da tecnologia no registro imobiliário](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_bde995b7356342158b2d81570af65248~mv2.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/d45bd5_bde995b7356342158b2d81570af65248~mv2.webp)
![[Livro] A propriedade imobiliária na perspectiva civil constitucional: os efeitos da tecnologia no registro imobiliário](https://static.wixstatic.com/media/d45bd5_bde995b7356342158b2d81570af65248~mv2.jpg/v1/fill/w_284,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/d45bd5_bde995b7356342158b2d81570af65248~mv2.webp)
![[Livro] Governança regulatória da inteligência artificial e princípio da precaução: riscos, incertezas e fundamento normativo](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_a48425652b4c44e285e7b63827b6d8c9~mv2.png/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_a48425652b4c44e285e7b63827b6d8c9~mv2.webp)
![[Livro] Governança regulatória da inteligência artificial e princípio da precaução: riscos, incertezas e fundamento normativo](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_a48425652b4c44e285e7b63827b6d8c9~mv2.png/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_a48425652b4c44e285e7b63827b6d8c9~mv2.webp)
![[Livro] Direito Fundamental à Proteção de Dados: A Dimensão Prospectiva do Consentimento (des)informado dos Dados Sensíveis](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_1b196e8cd0c54782b74a18f5730d826f~mv2.jpg/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_1b196e8cd0c54782b74a18f5730d826f~mv2.webp)
![[Livro] Direito Fundamental à Proteção de Dados: A Dimensão Prospectiva do Consentimento (des)informado dos Dados Sensíveis](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_1b196e8cd0c54782b74a18f5730d826f~mv2.jpg/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_1b196e8cd0c54782b74a18f5730d826f~mv2.webp)
![[Livro] Água com Qualidade: Um Panorama da Balneabilidade da Costa Catarinense](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.webp)
![[Livro] Água com Qualidade: Um Panorama da Balneabilidade da Costa Catarinense](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.jpg/v1/fill/w_284,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_6c32e2c18a834c03929d6de6404b5487~mv2.webp)
![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.webp)
![[Artigo] Autonomia e Afetividade: o Direito Sucessório do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes e a Incoerência Interna do Ordenamento Jurídico Brasileiro](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.jpg/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_c12da304d6624df7b84ec195b17cedb3~mv2.webp)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_250,h_250,fp_0.50_0.50,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.webp)
![[Artigo] O princípio da dignidade humana e a garantia dos direitos fundamentais na teoria constitucional brasileira](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.png/v1/fill/w_284,h_284,fp_0.50_0.50,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_6d262fdcacef42268471bb586564497b~mv2.webp)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_251,h_250,fp_0.50_0.50,q_30,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.webp)
![[Artigo] Direitos fundamentais e proteção humana ante os avanços neurotecnológicos: (in) suficiência conceitual e regulamentação dos neurodireitos no Brasil](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.jpeg/v1/fill/w_285,h_284,fp_0.50_0.50,q_90,enc_avif,quality_auto/c66e62_aa7dfe330b5b43eaaf990d98e4bb4dfe~mv2.webp)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_220,h_228,fp_0.50_0.50,lg_1,q_35,blur_30,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.webp)
![[Artigo] Conselho Tutelar e Análise Econômica do Direito: fatores envolvidos na criação de mais conselhos nos municípios brasileiros](https://static.wixstatic.com/media/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.png/v1/fill/w_157,h_163,fp_0.50_0.50,q_95,enc_avif,quality_auto/c66e62_0d22f4c2dc7944b78cdfffda57a8d392~mv2.webp)