Prof. Marcelino Meleu integrará a missão de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua em Santa Catarina

A convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Prof. Marcelino Meleu, vinculado à linha II “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais” do PPGD-FURB, integrará a missão de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua em Santa Catarina.

Essa missão faz parte das ações do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), órgão consultivo ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável por acompanhar, avaliar e propor iniciativas para a efetivação dos direitos da população em situação de rua no Brasil.

Destaca-se que o Decreto n. 11.472, de 6 de abril de 2023, promoveu mudanças significativas na estrutura, composição e funcionamento do CIAMP-Rua, ampliando a participação da sociedade civil e fortalecendo o controle social sobre as políticas públicas voltadas a esse segmento.

Entre as principais competências do CIAMP-Rua, destacam-se:

• Propor formas de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua;

• Organizar, periodicamente, encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da política nacional;

• Avaliar e monitorar a implementação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo aprimoramentos e novas estratégias.

O convite ao professor Marcelino representa um importante reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa CNPq/FURB “Direitos Humanos, Dignidade & Reconhecimento”, especialmente no âmbito do projeto de pesquisa apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), sob sua coordenação.