Coletânea “Estado de Coisas Inconstitucional e Populações Vulnerabilizadas”

A coletânea “Estado de Coisas Inconstitucional e Populações Vulnerabilizadas”, produto de pesquisas conjuntas com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), reúne contribuições de pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com a análise crítica das múltiplas manifestações da falência estrutural das instituições democráticas brasileiras. A partir da categoria jurídico-política do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), a obra propõe uma interpretação ampliada das dinâmicas de exclusão e opressão que compõem o tecido social, evidenciando os limites do constitucionalismo contemporâneo para responder aos processos persistentes de desumanização, desigualdade e violência institucional.

Em lugar de uma leitura estritamente jurídica, os estudos presentes articulam dimensões políticas, sociais e epistemológicas da vulnerabilização, aproximando a dogmática constitucional de aportes provenientes das teorias críticas, dos estudos decoloniais e das perspectivas feministas e antirracistas. Tal movimento permite reconhecer que a superação do ECI demanda mais do que reformas institucionais: exige práticas de reconhecimento, justiça e reparação histórica.

A obra está disponível para Download gratuito em: https://www.dommodesto.com.br/produto/estado-de-coisas-inconstitucional-e-populacoes-vulnerabilizadas/