Profª Drª Giselle Krepsky apresenta pesquisa sobre neurotecnologias, limites éticos e regulamentação normativa em Congresso Internacional de Neuroética em Lucca, Itália

A professora Dra. Giselle Marie Krepsky, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD/FURB), apresentou pesquisa no Neuroethics 2026, congresso anual da International Neuroethics Society, realizado entre os dias 15 e 17 de abril, na cidade de Lucca, Itália.

O evento, considerado um dos mais relevantes encontros internacionais na área da neuroética, reuniu pesquisadores, clínicos, filósofos, juristas e desenvolvedores de tecnologia de diferentes regiões do mundo, incluindo Europa, África, Américas e Ásia. A edição de 2026 foi organizada conjuntamente pela International Neuroethics Society e pela Società Italiana di Neuroetica, em colaboração com instituições de excelência internacional, como o Stanford Center for Biomedical Ethics, a Scuola IMT Alti Studi Lucca e o Departamento de Psiquiatria da Stellenbosch University, entre outros parceiros.

A pesquisa apresentada, intitulada “Neurotechnology and Cognitive Enhancement: Ethical Limits and Normative Governance by Principles 6 and 7 of the OAS Inter-American Declaration”, propõe uma análise jurídico-normativa das neurotecnologias voltadas ao aprimoramento cognitivo, com base na Declaração Interamericana sobre Neurociências, Neurotecnologias e Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos. O estudo dialoga com aportes da bioética e da filosofia da tecnologia, especialmente nas reflexões de Hans Jonas e Michael Sandel, ao problematizar os impactos éticos, jurídicos e sociais do avanço das neurotecnologias.

A investigação parte de uma questão central: como regular juridicamente tecnologias que começam a redefinir o próprio significado de ser humano e quais seriam os limites ético-normativos do aprimoramento cognitivo no contexto da saúde mental e cerebral. A pesquisa sustenta que as diretrizes atualmente indicadas pela OEA são insuficientes para enfrentar os riscos do neuromelhoramento não terapêutico, que pode resultar em cenários de elitização cognitiva, hipercognição seletiva e ameaças à singularidade humana, especialmente sob perspectivas transumanistas.

Como alternativa normativa, o estudo propõe um diálogo inovador entre a governança das neurotecnologias e o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A pesquisa utiliza o conceito de tecnologia assistiva como parâmetro jurídico-ético para diferenciar tratamento, inclusão e aprimoramento, permitindo a reconstrução de limites regulatórios fundamentados na dignidade humana, na inclusão social e na responsabilidade coletiva. Essa abordagem busca evitar que o aprimoramento cognitivo se converta em fator de exclusão social, sem inviabilizar o uso de tecnologias emergentes voltadas à promoção da saúde mental e cognitiva.

O estudo foi desenvolvido em coautoria com o pesquisador Rafael Alfredo Weber Hoss, doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com período de doutorado sanduíche na Cardiff Metropolitan University, no Reino Unido. O pesquisador passou a integrar o Grupo de Pesquisas JUSTEC (FURB/CNPq), fortalecendo a cooperação científica entre o PPGD/FURB e outras instituições de ensino e pesquisa.

Além de evidenciar a inserção internacional da produção acadêmica do PPGD/FURB, a pesquisa apresentada reflete a atuação da professora Dra. Giselle Marie Krepsky no campo do Direito, tecnologia e cognição humana, tanto na docência e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Direito da FURB quanto em sua participação no Núcleo de Saúde Digital do Legal Fronts Institute, na Rede Nexus Scientia e na coordenação do Grupo de Pesquisas JUSTEC, voltado à interseção entre neurotecnologias, direitos humanos e direitos fundamentais.

Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico da Rede Nexus Scientia como plataforma de articulação científica, responsável por fomentar a internacionalização da pesquisa, a cooperação interinstitucional e a circulação qualificada do conhecimento, consolidando-se como um espaço relevante de produção acadêmica crítica e conectada aos desafios contemporâneos.