Mestranda e Docente do PPGD FURB destacam Propriedade Intelectual e fomento à Inovação no evento OAB Summit Blumenau 2026

O OAB Summit Blumenau 2026, realizado em 9 de abril no Centro de Inovação Blumenau, reuniu especialistas do Direito, da academia e do ecossistema de inovação para discutir os desafios contemporâneos que conectam tecnologia, prática jurídica e desenvolvimento econômico. Promovido pela OAB Subseção de Blumenau, o evento estruturou-se em painéis temáticos que abordaram desde a insolvência empresarial até mecanismos de financiamento à inovação.

Entre os destaques da programação, o painel “Por que a Propriedade Intelectual importa para startups” contou com a participação do professor doutor Alejandro Knaesel Arrabal, docente vinculado ao PPGD e integrante da Agência de Inovação Tecnológica AGIT da FURB. Em sua exposição, o docente enfatizou a Propriedade Intelectual como elemento estruturante do diferencial competitivo de startups, defendendo que a adequada gestão de ativos intangíveis transcende a dimensão meramente protetiva e se projeta como vetor de fortalecimento institucional e desenvolvimento econômico e inovação.

No mesmo painel, a advogada Ana Bilbao, egressa do Curso de Direito da FURB, reforçou a necessidade de conscientização do empresariado quanto à proteção de ativos intangíveis, destacando dados do INPI que evidenciam a ainda limitada cultura de proteção desses ativos no país.

A mediação ficou a cargo da advogada Juliana Perdoncini, presidente da Comissão de Direito de Propriedade Intelectual e Industrial da OAB Subseção de Blumenau.

Outro momento relevante do evento ocorreu no painel “Mecanismos financeiros de incentivo à inovação”, com a participação de Angélica Ribeiro, mestranda do PPGD-FURB.

Em sua fala, abordou os instrumentos jurídicos que viabilizam investimentos privados em inovação, com destaque para os arranjos contratuais e institucionais envolvidos, o licenciamento e a abordagem empresarial orientada à valorização humana.

Participaram também deste painel a advogada Anne Ruppel, sócia do escritório Schneider Starke Ruppel Advogados, e Ilisângela Mais, fundadora da Prana Inovação e Recursos. A mediação foi conduzida por Filipe Starke, advogado e presidente da Comissão de Direito das Startups.

As comunicações de Alejandro e Angélica Ribeiro dialogam com o escopo da Linha de Pesquisa 1 do Programa, na medida em que os arranjos contratuais e financeiros no campo da inovação se articulam com a ordem jurídica e constitucional, influenciando a dinâmica entre agentes privados e o Estado, envolvendo um ambiente regulatório seguro e coerente, capaz de fomentar o empreendedorismo e, simultaneamente, atender às exigências de desenvolvimento social e econômico.

No contexto da Propriedade Intelectual, a proteção de ativos imateriais revela-se instrumento relevante na conformação de políticas constitucionais, na dinamização do ambiente inovador e na consolidação de práticas que igualmente impactam a economia e a equalização da realidade social.

Além desses painéis, o evento contou com discussões sobre recuperação judicial em empresas de tecnologia, em painel mediado pelo advogado Eduardo Hirt, presidente da Comissão de Direito de Insolvência da OAB Subseção de Blumenau, com a participação do advogado Pedro Cascaes Neto, presidente da Subseção da OAB Blumenau, e da advogada Cláudia Prudêncio, conselheira federal da OAB por Santa Catarina.

Outro painel de destaque abordou o uso de reconhecimento facial em estádios de futebol, tema tratado por Evalldo Jr., DPO do Santos Futebol Clube e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SC, e que teve como mediadores a advogada Alexa Schmitt de Souza, presidente da Comissão de Direito Digital e Inteligência Artificial da OAB Subseção de Blumenau, e o advogado Douglas Fabiano Cordeiro da Silva, presidente da Comissão de Responsabilidade Civil e Direito Contratual da OAB Subseção de Blumenau.

Com caráter multidisciplinar, o OAB Summit Blumenau 2026 reafirmou o papel do Direito na mediação das transformações tecnológicas e econômicas contemporâneas, destacando o caráter fundamental da advocacia e da pesquisa na construção de respostas críticas e inovadoras para os desafios contemporâneos.