[Livro] Lei Maria da Penha: Perspectivas Jurídicas e Sociais

Autoras: Thais Campos Olea e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

Diante das inquietações, dividimos este trabalho em três partes: a primeira trata de questões introdutórias, procurando sintetizar conceitos básicos e as principais previsões trazidas pela lei; a segunda, voltada à compreensão dos impactos da lei na estrutura do poder judiciário, na tutela jurisdicional prestada às mulheres vítimas desse tipo de violência e em sua aplicação; a terceira, por fim, busca entender os impactos sociais provocados por essas mudanças, a partir da análise de dados públicos sobre a percepção social da população acerca da violência doméstica e familiar contra mulheres. Para isso, realizamos uma pesquisa bibliográfica, revisando as principais produções teóricas sobre o tema, e documental, analisando instrumentos normativos e dados estatísticos publicados por Institutos de Pesquisa brasileiros. Embora tenhamos muitos avanços significativos nesse período em que a lei passou a vigorar, ainda temos um longo caminho pela frente. E, enquanto houver uma única mulher em situação de violência doméstica ou familiar, haverá a necessidade de erguermos nossa voz.

Disponível em acesso aberto