[Livro] Gestão costeira integrada: a governança jurídica em Santa Catarina

Autores: Viviane de Oliveira

“Neste livro a autora, com uma redação objetiva e muito bem explicitada, compartilha uma análise reflexiva de como as faixas terrestres costeiras devem estar integradas às políticas municipais urbanas e ambientais, considerando a construção jurídica constitucional e infraconstitucional que conecta os ambientes urbanos e costeiros, inseridos na interpretação de que a faixa terrestre costeira é bem comum de uso do povo. A leitura é um convite a observar uma cartografia integrativa sobre a governança costeira nos municípios catarinenses no que se refere à efetividade e cumprimento de políticas públicas municipais na sua estrutura jurídico normativa, bem como a integratividade entre instrumentos jurídicos como os Planos Diretor e o de Gerenciamento Costeiro.”

Prefácio da Profa. Dra. Kátia Ragnini Scherer

Disponível pela editora Dom Modesto para aquisição