[Livro] Audiência Pública do STF sobre o Direito ao Esquecimento: uma análise acerca do enfrentamento dos argumentos dos participantes a partir da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas

Autora: Bruna Paula Lenzi

A obra trata da participação da esfera pública nas decisões de uma sociedade, notadamente no que diz respeito à identificação do sentido constitucional. Analisa-se de que forma o STF enfrenta os argumentos levados à audiência pública sobre o direito ao esquecimento, bem como de que forma poderia haver uma otimização da abordagem de tais argumentos. Para tanto, busca-se o estudo dos conceitos propostos por Habermas, especialmente acerca da democracia deliberativa, juntamente com os pressupostos da teoria da decisão judicial de Ricardo Lorenzetti, principalmente acerca do dever de fundamentação e motivação das decisões judiciais, para a construção da compreensão de que a decisão judicial será considerada fundamentada e dotada de legitimidade democrática se houver o enfrentamento efetivo dos argumentos deduzidos no processo. Objetiva-se que esse raciocínio tenha seus efeitos estendidos para os participantes das audiências públicas do STF na construção da decisão judicial em sede de jurisdição constitucional.

Disponível pela Editora Lumen Juris