[Livro] A Modulação dos Efeitos Realizada pelo Supremo Tribunal Federal: Fundamentos, Discricionariedade e o Direito como Integridade

Autor: Filipe Reinert

O livro evidencia a existência de vários marcos temporais distintos, bem como a adoção de fundamentos jurídicos, arrecadatórios, consequencialistas ou pragmáticos para justificar o critério temporal aplicado nos casos analisados. O exercício da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal enseja diversos questionamentos, dentre eles, quais os limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a fim de evitar a discricionariedade das decisões judiciais e garantir a segurança jurídica. Excepcionalmente o STF pode atribuir efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade, visando assegurar à observância dos princípios constitucionais. Neste livro, foram analisados os acórdãos publicados pelo STF que tratavam da modulação temporal dos efeitos.

Disponível para aquisição pela Editora Thoth