[Capítulo de Livro] Dados mentais e privacidade: da sensibilidade dos dados pessoais à proteção da singularidade humana

Autores: Giselle Marie Krepsky, Thiago Cipriani, Alejandro Knaesel Arrabal

Este artigo trata da proteção dos dados considerados hipersensíveis, aqueles pertencentes à mente humana e que possuem estreita relação com os dados neurais. Examina-se o impacto das neurotecnologias na privacidade mental e suas implicações éticas e legais. O objetivo da pesquisa é analisar como as neurotecnologias desafiam os conceitos tradicionais de privacidade à luz das diretrizes normativas mais recentes e dos aspectos ético-filosóficos necessários para o debate. O método utilizado foi o indutivo e as técnicas de pesquisa foram documentais, normativas e doutrinárias. Partiu-se da análise dos aspectos relevantes para a instrumentalização tecnodigital das neurociências nas últimas décadas, os quais implicam na ressignificação do conceito de privacidade. Considerando o aumento significativo da produção científica e normativa acerca dos chamados neurodireitos ante os avanços da tecnologia, conclui-se que a privacidade mental exige a consideração de princípios ético-filosóficos e uma convergência conceitual das categorias neurocientíficas. Sem estes pressupostos, a regulamentação estará sujeita às expectativas e valores do protagonismo tecnológico irrefreável.