A política de extensão da Universidade Regional de Blumenau definida no PDI institucional (item 3.1.6, p. 103), fundamenta-se no princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e realiza-se orientada para o favorecimento das condições de produção do conhecimento e a formação de profissionais capazes de atuação academicamente inovadora e socialmente comprometida com a melhoria das condições de vida em sociedade, expressando a natureza comunitária da FURB, cujos princípios e fundamentos são expressos na Resolução nº 024/2004, de 21 de março de 2004 que, alinhada a Política Nacional de Extensão e a  Constituição de 1988, institui e regulamenta a Política de Extensão.

 

Ao longo de mais de 25 (vinte e cinco) anos o Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau, vem atuando junto à comunidade local com projetos e programas de extensão, tendo como objetivos nucleares:

 

1. Problematizar e revisar o conhecimento técnico jurídico elaborado academicamente de forma a aproximar teoria e prática, possibilitando aproximação com as reais necessidades e demandas sociais desde metodologias dialógicas, interdisciplinares e participativas;

 

2. Contribuir e ampliar o papel social da Universidade Regional de Blumenau, em particular do Curso de Direito, enquanto meio de ampliação de práticas pedagógicas com relevância social comprometidas com a emancipação humana e uma cidadania ativa;

 

3. Renovar, desde a prática comunitária, a formação do estudante do curso de Direito, permitindo o desenvolvimento de uma cultura jurídica inovadora e comprometida eticamente com a alteridade, democracia e garantia de Direitos Fundamentais.

 

Destaca-se que do diálogo entre as práticas extensionistas, pesquisa e extensão têm produzido, ao longo do tempo, inúmeros projetos de pesquisa vinculados aos professores extensionistas, trabalhos de conclusão de curso, artigos publicados em periódicos, bem como renovando os conteúdos de ensino desenvolvidos pelos professores. Somando-se ao esforço de inserção comunitária, a Resolução nº 99/2019 , em seu art. 2º, instituiu a inserção de ações de extensão na formação acadêmica como componente curricular obrigatório para a integralização do curso, prevista no PPC do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau , que, em consonância com a Instrução Normativa da PROEN nº 01/2020, o Curso de Direito da FURB estabeleceu orientações teóricas para a curricularização, passa a inserir em seu currículo as seguintes estratégias: 

 

I - como parte de componentes curriculares com destinação de carga horária de extensão definida no currículo;

 

II - com a inclusão de componentes curriculares específicos de ações de extensão, tais como: programas, projetos, cursos, oficinas, eventos, prestação de serviços, dentre outras.

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Em síntese, a Extensão é uma prática pedagógica inerente à formação dos acadêmicos do Curso de Direito da FURB que se desenvolve desde duas estratégias: I. Através de Projetos e Programas Institucionais que obedecem editais regulares propostos pela PROPEX/DAEX (Pró Reitoria de Pesquisa e Extensão e Divisão de Atividades de Extensão) e; II. Atividades de Curricularização de Extensão elaboradas e desenvolvidas a partir de créditos de extensão previstos em componentes curriculares e; II. Tópicos Extensionistas que são divididos em 5 (cinco) etapas, tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de extensão, nos quais se incluem ações propostas pelo Núcleo Integralizador de Fases (NIF). As propostas se darão de forma interdisciplinar e articulada com outros cursos, de modo a atender ao critério de articulação previsto no PPP da Graduação de 2006 e reafirmado na Resolução FURB nº 201/2017. 

 

O PPGD-FURB, portanto, nasceu vocacionado para prática de extensão uma vez que possui em seu quadro professores com longa experiência extensionistas, e, desde seu início vem inserindo os mestrandos nas ações e intervenções de extensão tanto nos projetos e programas institucionais como nas atividades de curricularização de extensão. Considerando os critérios de aderência à respectiva área bem como às respectivas linhas de pesquisa do programa e sua vocação, destacaram-se no quadriênio 2020-2024 as seguintes atividades de extensão (projetos e programas institucionais e práticas extensionistas) .