ACESSO À JUSTIÇA: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau (PROPEX 485/2023)
Disponível no Catálogo de Extensão Biênio 2024/2025
Professora Coordenadora vinculada ao PPGD FURB: Lenice Kelner
Este projeto de extensão da FURB atualmente desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública, é produto de acúmulo de experiência de 29 (vinte e nove) anos de trabalho junto ao cidadão em situação de encarceramento na Comarca de Blumenau e visa promover acesso à justiça, afirmar e garantir direitos fundamentais. O Projeto é uma continuidade e aprimoramento de dois outros projetos construídos ao longo do quadriênio, quais sejam: “Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau (PROPEX 767/2019) e o Projeto “Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau” (PROPEX: 612/2021) (disponível no Catálogo de Extensão Biênio 2022-2023). Cada projeto tem a duração de (2) dois anos e envolve a produção de pedidos judiciais e estudos sobre o sistema prisional, estimulando a assistência à execução penal e com desdobramentos para realização de pesquisas acadêmicas. Com visitas técnicas e oficinas, o projeto permite aos alunos da graduação do curso de Direito sob a supervisão de mestrandos do PPGD-FURB desenvolverem uma compreensão crítica e responsável do sistema carcerário e contribui para a formação técnica-jurídica humanista e ética. As intervenções junto ao Presídio de Blumenau vêm sendo desenvolvidas e ressignificadas desde 1995 com atendimento individual ao apenado carente buscando a garantia de direitos fundamentais além de promover “rodas de conversa” e “oficinas de formação” com os familiares dos apenados fomentando uma cultura de aceitação e acolhimento bem como a execução da pena com menos violência e mais dignidade.
Práticas Restauradoras de Gestão de Conflitos e Violência no Espaço Doméstico (PROPEX 762/2019)
Professor(a) Coordenadora vinculada ao PPGD FURB: Ivone Lixa
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Projeto de Extensão interdisciplinar (2020-2021) entre o Curso de Serviço Social e o Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), em parceria com SEMUDES (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) de Blumenau/SC e CREAS (Centro Especializado de Assistência Social) de Blumenau/SC, visando à capacitação de 65 funcionários públicos sobre práticas restaurativas no atendimento a vítimas e autores de violência doméstica. Realizado remotamente devido à pandemia, incluiu capacitação acadêmica e divulgação em redes sociais. O projeto promoveu uma abordagem humanizadora e consensual, fortalecendo políticas democráticas e a garantia de direitos fundamentais.
Informação e Cidadania (PROPEX 474/2023)
Disponível no Catálogo de Extensão Biênio 2024/2025​
Professor Coordenador vinculado ao PPGDFURB: Clóvis Reis
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O projeto se baseia na experiência de 13 anos de atividades ininterruptas e continuidade dos seguintes projetos desenvolvidos durante o período quadrienal 2020-2024. Os Projetos [Informação e Cidadania (PROPEX 761/2019) e PROJETO: Informação e Cidadania (PROPEX 474/2021)] estão disponíveis no Catálogo de Extensão Biênio 2022-2023. O projeto Informação e Cidadania, coordenado pelo Prof. Dr. Clóvis Reis, disponibilizou cerca de 600 peças de áudio e, em parceria com Clube FM, FURB FM e Rádio Comunitária da Fortaleza, busca expandir sua presença digital com conteúdo interativo. A adaptação ao consumo de informação digital inclui a criação de um spin-off para divulgação científica, fortalecendo a popularização da ciência e a conexão com a pós-graduação. O projeto reforça o papel dos meios de comunicação na formação da opinião pública e na construção de uma cidadania ativa e democrática.
e-NPJ: Acesso à Justiça, Democracia e Inclusão Digital (PROPEX: 493/2023)
Disponível no Catálogo de Extensão Biênio 2024/2025​
Professores Coordenadores vinculados ao PPGD FURB: Ivone Lixa e Marcelino Meleu
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O Projeto visa melhorar o atendimento jurídico à comunidade carente que busca atendimento no Núcleo de Prática Jurídica da FURB, oferecendo encaminhamentos e orientações, bem como o uso de um “cardcontatos NPJ” para acesso rápido a direitos e serviços comunitários tais como Delegacia da Mulher, Corpo de Bombeiros, NPJFURB, SAMU, dentre outros, promovendo a inclusão digital como exercício de cidadania. O projeto integra alunos de graduação do Curso de Direito da FURB e da pós-graduação do PPGDFURB, fortalecendo a formação acadêmica e o acesso à justiça, com parcerias institucionais e atividades de divulgação do projeto através de oficinas e eventos específicos, além da elaboração de artigos científicos com o objetivo de socializar os resultados obtidos. O objetivo geral do projeto é garantir o acesso à justiça de forma rápida e eficiente da população empobrecida da cidade de Blumenau através do empoderamento de ferramenta rápida e acessível.
Projetos Tópicos Extensionistas – NIF/CCJ/PPGDFURB
Os Tópicos Extensionistas são componentes curriculares previstos da 3ª (terceira) à 7ª fases da graduação do Curso de Direito da FURB, compreendendo um total de 180 h/a, sendo 36 h/a para cada tópico (semestre), tendo como finalidade o desenvolvimento de atividades de extensão, cujas ações são propostas pelo Núcleo Integralizador de Fases – NIF do Curso de Direito da FURB cujos fundamentos e princípios norteadores estão previstos no Projeto Pedagógico do Curso – pgs. 51-52. Os Projetos do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), coordenados pela Profª Drª Ivone Lixa, atuam em diversas frentes na prestação de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina. Como atividade de extensão curricular, acadêmicos do curso de Direito, sob supervisão de professores e mestrandos do PPGD-FURB, realizam observação supervisionada, atendimento e atermação de demandas cíveis no Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) e Juizado Especial Cível. O projeto promove o desenvolvimento de competências comunicativas e comportamentais, aproximando os estudantes da prática profissional. As atividades ocorrem em fases progressivas do curso, com oferta semestral de vagas de acordo com o nível acadêmico, permitindo a formação técnica e humanizada dos discentes.