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Sumários das edições impressas, disponíveis na Biblioteca Central

Ano 1
Números 1/2
Janeiro a Dezembro de 1997

• Apresentação (João José Leal)

• A Lei 9.099/95 como um novo paradigma de justiça criminal, mas sem ilusões, nem utopias (João José Leal)

• Princípios do processo nos juizados especiais (L. C. Ceccato Padilha)

• Lei 9099/95: A conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros (Jorge Henrique Schaefer Martins)

• O Agravo após a reforma (Luiz Carlos Schmidt de Carvalho)

• O direito e sua interpretação (Miguel M. Alves Lima)

• Algumas considerações relativas ao impacto da internacionalização do Estado sobre os sistemas jurídicos nacionais (Patricia Luiza Kegel)

• Limites da taxa de juros no mútuo bancário (Nardim Darcy Lemke)

• O justo e o legal (Arlindo Bernart)

• Tutela antecipatória e o procedimento falimentar (Adalberto Simão Filho)

• Dos poderes do juiz: reflexões (Moacyr Motta da Silva)

• Aspectos legais da gestão dos recursos hídricos (Noemia Bohn)

• Direito e moral: uma breve reflexão (Cláudia Regina Althoff)

• A audiência prévia de conciliação e saneamento (Pedro Manoel Abreu)

• Consignatória em pagamento e usucapião reflexões. (Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho)

• Tutela antecipada nas ações que versem contra a Fazenda Pública (Mara Rúbia Cattoni Wöhlke)

• A moral em Kant - Fundamentação da metafísica dos costumes (Adelhard Graff, In Memoriam)

• Informativo do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau

Ano 2
Número 3
Junho de 1998

• Prefácio (Patricia Luiza Kegel)

• Três décadas da sempre nossa Faculdade de Direito: Aspectos Históricos (Pedro Reis Júnior)

• El Derecho Internacional Privado en las relaciones Mercosur-Unión Europea (Adriana Dreyzin de Klor)

• O CTB e o homicídio culposo de trânsito - duas penas e duas medidas (João José Leal)

• A responsabilidade penal por erro médico (Jorge Henrique Schaefer Martins)

• Responsabilidade civil e criminal dos agentes públicos (Luiz Carlos Schmidt de Carvalho)

• Jus Postulandi e os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho (Paulo Luís Schmitt)

• Las Relaciones Europa-América Latina, en el marco de la globalización y la regionalización. Analisis de caso (Ofelia Stahringer de Caramuti)

• A arbitragem e o acesso à justiça (Osvaldo Rogério de Oliveira)

• O Joint Venture no Brasil: suas implicações legais e sua definição (Daniel Reginatto)

• Exclusão do sócio majoritário na sociedade limitada - contribuição dos políticos do Direito (Nelson Nones)

• Anotações sobre o Direito e o Estado no pensamento de Emanuel Kant - 1724-1804 (Miguel M. Alves Lima)

• A questão que envolve as relações entre o Direito Constitucional Brasileiro e um eventual Direito de Integração no Mercosul (Patrícia Luiza Kegel)

• Resenha: LEAL, João José. "Direito Penal Geral". São Paulo, Editora Atlas, 1998 (Patrícia Luiza Kegel)

Ano 3
Números 4/5
Junho de 1998 a Junho de 1999

• Prefácio (Patricia Luiza Kegel)

• Liberdade assistida ou direito ao melhor direito (Roberto Diniz Saut)

• Presunção de violência nos crimes contra os costumes: a necessidade de se adaptar a legislação penal aos novos tempos (Ivens José Thives de Carvalho)

• Crimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetria (Jorge Henrique Schaefer Martins)

• Las declaraciones vitales de voluntad (Ricardo David Rabinovich-Berkman)

• Dispositivos do Código Penal que tratam da doença mental: um retrospecto histórico e crítico (Josel Machado Corrêa)

• Simetrías y asimetrias en materia contractual (Amalia Uriondo de Martinoli)

• Princípio da anterioridade da Lei Tributária como direito fundamental (Valdevino Pedro da Silva)

•Desenvolvimentos recentes na União Europeia: O Tratado de Amesterdão (Maria João Palma)

• Reflexões sobre o tema "violência e justiça criminal” (Miguel M. Alves Lima)

• Algumas considerações sobre o princípio de repartição de competências na Comunidade Européia (Patricia Luiza Kegel)

• A solução de controvérsias no Mercosul (Luiz Carlos Pavan)

Ano 3
Número 6
Dezembro de 1999

• Prefácio (Patrícia Luiza Kegel)

• A competência da Justiça Federal e as instituições de ensino do sistema estadual (Arlindo Bernart)

• Tortura como crime hediondo especial (João José Leal)

• Ocupação de terras pelo MST: exercício de direito coletivo ou crime contra o patrimônio (Nelson Nones)

• A ordem jurídica do Mercosul (Werter R. Faria)

• A Lei 9.714/98 e o tráfico ilícito de entorpecentes (Jorge Henrique Schaefer Martins)

• Contrato de Fornecimento (Nardim Darcy Lemke)

• Teorias de acesso à justiça em Rawls e Dworkin (Dalilo Pedro Martendal)

• A política e a condição humana (Ivone F. M. Lixa)

• A violência como obstáculo à construção da cidadania da criança e do adolescente (Miguel M. Alves Lima)

• Antinomias Jurídicas (Paulo Luís Schmitt)

• Responsabilidade civil em caso de furto e roubo de veículos em estacionamento (Lenice Kelner)

• Algumas considerações acerca do Direito Internacional Privado (Patrícia Luiza Kegel)

• O Estatuto da Criança e do Adolescente Brasileiro. Aplicação na cidade de Blumenau/SC (Luiz Carlos Pavan)

• Resenhas: LEMKE, Nardim Darcy. "Shopping Center-Questões Jurídicas e Contratuais". Blumenau: Acadêmica Publicações, 1999 e PRETTI, Fálvio. "Mercosul: A Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias". Blumenau: Editora da FURB, 1999 (Patrícia Luiza Kegel)

Ano 4
Números 7/8
Dezembro de 1999

• Prefácio (Patrícia Luiza Kegel)

• Ação de inconstitucionalidade de leis municipais (Raulino Jacó Brüning)

• Responsabilidade judicial nas estruturas democráticas (Nardim Darcy Lemke)

• A acção por incumprimento no ordenamento jurídico comunitário (Maria João Palma)

• Processo penal e neoliberalismo (Andreas Eisele) • Avaliar é preciso! (Maria Aparecida Bernart Laux)

• Freud e o princípio da proporcionalidade (Eduardo Appio)

• A hermenêutica jurídica: uma experiência da modernidade (Ivone F. M. Lixa)

• Garantia de emprego do deficiente físico (Elsa Cristine Bevian)

• A sociedade unipessoal no contexto do direito socitário brasileiro (Nelson Nones)

• O ensino jurídico no Brasil - da descrença à concretização do ideal de justiça (Joana Stelzer)

• Alienação fiduciária de coisa imóvel (Lili de Souza) • A formação dos blocos econômicos regionais e a integração efetiva (Patrícia Luiza Kegel)

Ano 5
Números 9/10
Dezembro de 2000

• Apresentação (Patricia Luiza Kegel)

• Coisa julgada (Fúlvio Pretti)

• Entre a decisão e a Constituição: para uma configuração da teoria constitucional de Carl Schmitt (Cecilia Caballero Lois) • A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito privado por crimes ambientais (Nelson Nones)

• Sistema penal e gestão da violência: análise da segurança pública na cidade de Criciúma (Rogério Dultra dos Santos e Sérgio Graziano)

• O ensino de economia no curso de direito: algumas idéias para a estruturação de um modelo de ensino (Mohamed Amal)

• O projeto político da modernidade: uma crítica a Hobbes, Locke e Rousseau (Agripa Faria Alexandre)

• Apresentação de referências em trabalhos de pesquisa jurídica (Alejandro Knaesel Arrabal)

Ano 6
Números 11/12
Janeiro a Dezembro/2002

• Apresentação (Nelson Nones)

• Direito de Empresa na Lei 10406/2002: Primeira Percepção Descritiva com Breve Aporte Analítico (Cesar Luiz Pasold)

• Decisionismo: Um Confronto Entre Max Weber e Carl Schmitt (Katie Argüello)

• Direito da Criança e do Adolescente como Sistema de Garantias (Miguel Moacyr Alves Lima)

• Mediação e Arbitragem nos Estados Unidos: Breves Considerações (Osvaldo Agripino de Castro Jr.)

• Hermenêutica e Direito: Veredas de um Imenso Sertão (Ivone Fernandes Morcilo Lixa)

• Dever de Cumprir Ordem Judicial (Jeferson Isidoro Mafra)

• O Instituto da Filiação no Novo Código Civil Brasileiro (Helena de Azeredo Orselli)

• Ética: Ação Humana Ideal (Elsa Cristine Bevian)

• Apresentação de Citações em Trabalhos de Pesquisa Jurídica (Alejandro Knaesel Arrabal)

Ano 7
Número 13
Janeiro a Julho/2003

• Apresentação (Nelson Nones)

• O Sistema Institucional Comunitário e as Perspectivas de uma Constituição da União Europeia (Patricia Luiza Kegel)

• Soberania, Estado, Globalização e Crise (Paulo Márcio Cruz)

• Mestrado Acadêmico e Mestrado Profissionalizante: Validade e Diferenças Evidentes (Cesar Luiz Passold)

• A Reprodução Humana Medicamente Assistida e seus Reflexos Jurídicos na Filiação (Helena de Azeredo Orselli)

• A Idéia de Justiça como Ideal Político da Igualdade (Nelson Nones)

• Direito Autoral: Evolução Histórica e Natureza Jurídica (Alejandro Knaesel Arrabal)

• O Princípio Republicano (Lumen Celi Bauer Koerich) • Sincretismo Processual (Jeferson Isidoro Mafra)

• Para Pensar Criticamente o Direito Civil Contemporâneo (Elisabete Wayne Nogueira)

• Dívida Fiscal Societária (Alexandre Macedo Tavares)

Ano 7
Número 14
Agosto a Dezembro/2003

• Apresentação (Nelson Nones)

• A Lei dos Crimes Hediondos e a Formação de um Subsistema Punitivo Marginal ao Código Penal (João José Leal)

• A Prova como Elemento Instrumental na Formação da Convicção do Juiz (Feliciano Alcides Dias)

• O Direito Aprendido na Rua: Uma Leitura do Projeto Assentamentos Humanos Populares (Ivone Fernandes Morcilo Lixa)

• A Proteção Autoral do Programa de Computador no Brasil (Alejandro Knaesel Arrabal)

• Estipulação em Favor de Terceiros (Nardim Darcy Lemke)

• Responsabilização pelo Abandono das Tratativas Negociais (Valmir Antônio Vargas)

• Uniformização da Jurisprudência (Paulo Luis Schmitt)

• A Perspectiva da Arbitragem como Jurisdição Privada na Negociação de Conflitos (Alessandra Jeanne Dias Christ)

Ano 8
Número 15
Janeiro a Julho/2004

• Apresentação (Nelson Nones)

• Direito Sanitário: Ontem, Hoje e Amanhã (José Isaac Pilati)

• Estado, Intervenção, Regulação e Economia (Paulo Márcio Cruz)

• Valor Social do Trabalho como Princípio Constitucional e a Obrigatoriedade do Trabalho Prisional (João José Leal)

• A Participação dos Trabalhadores na Gestão da Empresa e a Constituição de 1988 (Kátia Ragnini Scherer)

• A Autonomia do Direito Comercial no Brasil, Após a Unificação Legislativa Realizada pelo Código Civil de 2002 (Nardim Darcy Lemke)

• A Teoria Juridica da Empresa: Um Novo Enfoque para o Direito Comercial (Suzete Habitzreuter Hartke)

• O Humanismo como Experiência Jurídica Brasileira (Ivone Fernandes Morcilo Lixa)

• Nuevas Tecnologías y Globalización: ¿Neocolonialismo o Humanismo Tecnológico? (Alvaro A. Sánchez Bravo)

Ano 8
Número 16
Agosto a Dezembro/2004

• Apresentação (Nelson Nones)

• Dogmática Juridica e Politica Juridica: Uma Relação Necessária (Osvaldo Ferreira de Melo)

• Concepção para o Estado Contemporáneo: Sintese de uma Proposta (Cesar Luiz Pasold)

• Análise dos Direitos Sucessórios do Companheiro no Código Civil de 2002 (Helena de Azeredo Orselli)

• Formas de Participação dos Trabalhadores na Gestão da Empresa (Katia Ragnini Scherer)

• A Atividade Comercial da Idade Média aos dias atuais: Escorço Histórico (Nardim Darcy Lemke)

• El Sistema de Patentes y las Grandes Empresas Transnacionales Vs. los Derechos de los Pueblos (Isabel Victoria Lucena Cid)

• Análisis del Tratado que Instituye una Constitución para Europa (Carlos Francisco Molina Del Pozo)

Ano 9
Número 17
Janeiro a Junho/2005

• APRESENTAÇÃO (Nelson Nones)

• HERMENEUTICA JURÍDICA: UM ESPAÇO EMANCIPATÓRIO (Ivone Fernandes Morcilo Lixa)

• O PRINCÍPIO FEDERATIVO E A AUTONOMIA DOS SISTEMAS DE ENSINO (Osvaldo Ferreira de Melo)

• CONDIÇÕES DE CIENTIFICIDADE DO DIREITO À LUZ DA FILOSOFIA DA CIÊNCIA DE KARL POPPER (Marcello Souza Costa Neves Koudela)

• FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: CONTRIBUIÇÃO A UM NOVO PARADIGMA (José Isaac Pilati)

• RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: ASPECTOS TEÓRICOS E SEU ALCANCE NO APOIO FINANCEIRO AO ENSINO E À PESQUISA (Nelson Nones)

Ano 9
Número 18
Julho a Dezembro/2005

• APRESENTAÇÃO (Nelson Nones)

• LACUNAS NO SISTEMA JURÍDICO E AS CONCEPÇÕES NÃO POSITIVISTAS DA NORMA (Nardim Darcy Lemke)

• A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Feliciano Alcides Dias)

• REFLEXÕES ACERCA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (Helena de Azeredo Orselli)

• CONCEITOS DE DIREITO EM DWORKIN E HART: LIMITAÇÕES E ALCANCES DA TEORIA JUSPOSITIVISTA (Sandra Krieger Gonçalves)

• TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA PÓS-1964 (Roberto Diniz Saut)

• APROPRIAÇÃO DE CONCEITOS PELA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS: CONTRIBUIÇÕES VYGOTSKYANAS PARA A ATUAÇÃO DO DOCENTE DE GRADUAÇÃO EM DIREITO (Giselle Marie Krepsky)

• O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE DA LEITRIBUTÁRIA EM FACE DA EMENDA DONSTITUCIONAL N. 42 DE 19.12.2003 (Valdevino Pedro da Silva)

• JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS E AÇÃO RESCISÓRIA (Leonardo Beduschi)

• EXCLUSÃO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº. 4.725/2004 (Alessandra Jeanne Dias Christ)

• DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS, NA GESTÃO E NO CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS (Nelson Nones

) • LA IMPORTANCIA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS EN LA CONSTRUCCIÓNDEL DERECHO COMUNITARIO: EL CASO DE LA SENTENCIA 'CENTROS' (Jamile Bergamaschine Mata Diz)

• LA JUSTICIA SOCIAL DE RAWLS (Jorge Antonio Benítez Calva)

Ano 10
Número 19
Janeiro a Junho/2006

• APRESENTAÇÃO (Nelson Nones)

• POR UMA NOVA ÁGORA PERANTE O DESAFIO DA GLOBALIZAÇÃO (José Isaac Pilati) ]

• ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA TEORIA PARA A SUPERAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO  (Paulo Márcio Cruz e José Francisco Chofre Sirvent)

• ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE O INVESTIMENTO DIRETO EXTERNO (IDE) E TENDÊNCIAS GLOBAIS (Mohamed Amal)

• PROTOCOLO DE OLIVOS: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PARA O APROFUNDAMENTO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO MERCOSUL (Lumen Celi Bauer Koerich)

• O CONTRATO COMO CATEGORIA JURÍDICA (Nardim Darcy Lemke)

• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR DANO DECORRENTE DAATIVIDADE JUDICIÁRIA (Ana Cristina Moraes Warpechowski)

• QUESTÕES CONTROVERTIDAS NA FILIAÇÃO DECORRENTE DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA (Helena de Azeredo Orselli)

• PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO: REFLEXÕES SOBRE O PARADIGMA EMERGENTE (Ivone Fernandes Morcilo Lixa)

• COMO O ALUNO APRENDE? A IMPORTÂNCIA DA AÇÃO REFLEXIVA NA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO (Giselle Marie Krepsky)

• O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: AVALIAÇÃO À LUZ DAS TÉCNICAS ARGUMENTATIVAS DE PERELMAN (José Erigutemberg Meneses de Lima)

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