Prof. Dr. Marcelino da Silva Meleu: Missão de Acompanhamento e Monitoramento
A convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o professor Marcelino Meleu, vinculado à linha II “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais” do PPGD-FURB, integrará a missão de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua em Santa Catarina.
Essa missão faz parte das ações do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), órgão consultivo ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável por acompanhar, avaliar e propor iniciativas para a efetivação dos direitos da população em situação de rua no Brasil.
Destaca-se que o Decreto n. 11.472, de 6 de abril de 2023, promoveu mudanças significativas na estrutura, composição e funcionamento do CIAMP-Rua, ampliando a participação da sociedade civil e fortalecendo o controle social sobre as políticas públicas voltadas a esse segmento.
Entre as principais competências do CIAMP-Rua, destacam-se:
• Propor formas de estimular a criação, o fortalecimento e a integração entre os comitês estaduais, distrital e municipais de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua;
• Organizar, periodicamente, encontros nacionais para avaliar e formular ações para a consolidação da política nacional;
• Avaliar e monitorar a implementação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo aprimoramentos e novas estratégias.
O convite ao professor Marcelino representa um importante reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa CNPq/FURB “Direitos Humanos, Dignidade & Reconhecimento”, especialmente no âmbito do projeto de pesquisa apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), sob sua coordenação.
Prof. Dr. Nicolau Cardoso Neto: Participação em Conselhos da Sociedade Civil
O Prof. Dr. Nicolau Cardoso Neto participa de três instâncias de representação da sociedade civil. Desde 2018, é membro representante da FURB no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, criado pelo Decreto Estadual 2109/97, em conformidade com a Lei nº 9433/1997 e a Lei nº 9748/1994. O Comitê orienta o uso e a proteção da água na bacia do Itajaí e promove ações de combate a secas e inundações. Informações: https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/historia-rio-itajai.
Desde 2023, representa a FURB na Comissão de Administração do Parque Natural Municipal “Nascentes do Garcia”, em cooperação com a FAEMA, ICMBio e IPAN, para a conservação do patrimônio natural e apoio a pesquisas acadêmicas. Informações: https://www.furb.br/web/1704/noticias/arquivo/2016/06/firmado-termo-de-cooperacao-junto-ao-parque-das-nascentes/5470.
Também integra a AGIR – Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos, que regula serviços de saneamento básico nos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a Lei nº 12.587/2012. A AGIR edita normas sobre qualidade, requisitos operacionais e metas de universalização. Informações: https://www.agir.sc.gov.br/pagina/view/77#.
Profa. Dra. Lenice Kelner: Participação como Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau SC (Período: 2022/2023/2024)
Nomeação e posse disponível em:
A Professora Dra. Lenice é voluntária na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e atua junto à sociedade civil na defesa e garantia dos direitos humanos, acesso à justiça e promoção da igualdade, enquanto princípios e valores do Estado Democrático de Direito. A Comissão recebe e encaminha denúncias, promove eventos, elabora pareceres, fiscaliza programas, coopera com entidades, assessora a OAB, inspeciona locais denunciados e mantém um centro de documentação.